A Região Amazônica, por suas fronteiras pouco vigiadas e sua extensão territorial comparável a continentes, sofre com o tráfico e consumo de drogas. Frente a esses fatores, e em especial, ao alarmante crescimento dos índices de consumo de drogas no Brasil, o governo do Pará institui o decreto nº 1.763, que cria a Política Estadual sobre drogas e o Sistema Estadual de Políticas sobre drogas, além de outras medias sobre o assunto.
O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25), baseando-se na Política Nacional sobre Drogas e nas resoluções aprovadas pelo Conselho Estadual de Entorpecentes, bem como pelo Fórum Paraense de Redução de Danos.
Respeitar os princípios éticos, a pluralidade cultural e as peculiaridades da região amazônica formam o tripé da Política Estadual sobre Drogas. Sempre tendo em vista a promoção de valores voltados à saúde física e mental do cidadão paraense e da sociedade em geral, valorizando as relações familiares como base social.
As medidas que serão executadas a partir do decreto, levam em consideração a necessidade de construção de uma sociedade consciente e protegida do uso indevido de drogas ilícitas, assim como o consumo abusivo de drogas lícitas. Também são bases do decreto as peculiaridades da região amazônica, como a diversidade cultural de seus habitantes, principalmente as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Dentre os objetivos das medidas, estão o de mostrar à sociedade as conseqüências e prejuízos advindas do abuso de drogas lícitas e consumo de drogas ilícitas; reduzir os malefícios sociais e à saúde, decorrentes do uso de drogas. A Política Estadual será executada, principalmente, a partir da prevenção, quando se pode evitar os danos, mas também investindo em tratamento e reinserção social do usuário, respeitando princípios éticos, sociais e culturais. A portaria ainda visa alertar a sociedade e o usuário sobre as razões e conseqüências existentes no ato do consumo de drogas, bem como tudo que é acarretado a partir disso nas estruturas políticas, econômicas e sociais do Estado e da Amazônia.
Sistema Estadual - O governo, por meio da mesma portaria, também cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Sied), integrando as atribuições dos diversos órgãos estaduais no que se refere à implementação de ações públicas. O Sistema Estadual fomentará pesquisas no campo do uso e abuso de álcool e outras drogas, que interligarão as ações estaduais junto das ações nacionais, fiscalizando suas execuções, além de articular os poderes legislativo, judiciário e o Ministério Público para a execução das políticas estaduais.
O Sistema será composto por diversos representantes de órgãos públicos Estaduais. Conselho Estadual de Drogas, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejuh), Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), Casa Civil da Governdoria do Estado, Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e Polícias Civil e Militar do Estado.
O decreto, que também dá novas determinações ao Conselho Estadual sobre Drogas (Coned), entra em vigor a partir de sua publicação, estando disponível no site da Imprensa Oficial do Estado (www.ioepa.com.br)
O Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25), baseando-se na Política Nacional sobre Drogas e nas resoluções aprovadas pelo Conselho Estadual de Entorpecentes, bem como pelo Fórum Paraense de Redução de Danos.
Respeitar os princípios éticos, a pluralidade cultural e as peculiaridades da região amazônica formam o tripé da Política Estadual sobre Drogas. Sempre tendo em vista a promoção de valores voltados à saúde física e mental do cidadão paraense e da sociedade em geral, valorizando as relações familiares como base social.
As medidas que serão executadas a partir do decreto, levam em consideração a necessidade de construção de uma sociedade consciente e protegida do uso indevido de drogas ilícitas, assim como o consumo abusivo de drogas lícitas. Também são bases do decreto as peculiaridades da região amazônica, como a diversidade cultural de seus habitantes, principalmente as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
Dentre os objetivos das medidas, estão o de mostrar à sociedade as conseqüências e prejuízos advindas do abuso de drogas lícitas e consumo de drogas ilícitas; reduzir os malefícios sociais e à saúde, decorrentes do uso de drogas. A Política Estadual será executada, principalmente, a partir da prevenção, quando se pode evitar os danos, mas também investindo em tratamento e reinserção social do usuário, respeitando princípios éticos, sociais e culturais. A portaria ainda visa alertar a sociedade e o usuário sobre as razões e conseqüências existentes no ato do consumo de drogas, bem como tudo que é acarretado a partir disso nas estruturas políticas, econômicas e sociais do Estado e da Amazônia.
Sistema Estadual - O governo, por meio da mesma portaria, também cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas (Sied), integrando as atribuições dos diversos órgãos estaduais no que se refere à implementação de ações públicas. O Sistema Estadual fomentará pesquisas no campo do uso e abuso de álcool e outras drogas, que interligarão as ações estaduais junto das ações nacionais, fiscalizando suas execuções, além de articular os poderes legislativo, judiciário e o Ministério Público para a execução das políticas estaduais.
O Sistema será composto por diversos representantes de órgãos públicos Estaduais. Conselho Estadual de Drogas, Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejuh), Secretaria de Estado de Saúde (Sespa), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), Casa Civil da Governdoria do Estado, Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e Polícias Civil e Militar do Estado.
O decreto, que também dá novas determinações ao Conselho Estadual sobre Drogas (Coned), entra em vigor a partir de sua publicação, estando disponível no site da Imprensa Oficial do Estado (www.ioepa.com.br)
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